Situações em que a atuação é indicada
- Recebimento de denúncia ou queixa-crime
- Citação para apresentar resposta à acusação
- Audiência de instrução e julgamento
- Processo com prova digital, interceptações ou extração de dados
- Proposta de acordo de não persecução penal ou transação penal
Como a defesa atua
Recebida a denúncia, a defesa tem prazo para apresentar a resposta à acusação, primeira oportunidade de questionar a acusação, arrolar testemunhas e requerer provas. A partir daí, acompanha a instrução, as audiências e a produção da prova.
Em processos com prova digital, a análise da cadeia de custódia, da origem e da integridade dos dados é parte central da defesa. Quando cabíveis, também são avaliados instrumentos como o acordo de não persecução penal e a transação penal.
Perguntas frequentes
Recebi uma citação. Qual o prazo?
A resposta à acusação deve ser apresentada em dez dias, contados na forma do Código de Processo Penal. Procure orientação assim que receber a citação.
O que é o acordo de não persecução penal?
É um acordo previsto no art. 28-A do CPP, cabível em certas condições, que pode evitar a ação penal mediante o cumprimento de condições ajustadas.
Prova digital pode ser questionada?
Sim. A origem, a forma de extração e a preservação dos dados podem ser examinadas, e falhas na cadeia de custódia podem ser discutidas no processo.
As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a análise do caso concreto.