Esta política explica como a Ilca Moraes Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais recebidos por meio deste site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
Controladora
Ilca Moraes Sociedade Individual de Advocacia, Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 716, Ed. David Batista, unid. 101, sala 03, Umarizal, Belém/PA, CEP 66055-002. Contato: imoraes.advogados@gmail.com.
Dados coletados
Pelo formulário de contato: nome, telefone, e-mail e a mensagem enviada. Pelo WhatsApp: os dados que você decidir compartilhar na conversa. O site também pode registrar dados de navegação, como páginas visitadas e tipo de dispositivo, por meio de ferramentas de estatística.
Finalidade
Os dados de contato são usados exclusivamente para responder à sua solicitação e agendar atendimento. Os dados de navegação são usados para entender o uso do site e melhorar seu conteúdo.
Base legal
Consentimento, manifestado no formulário, e procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular (art. 7º, I e V, da LGPD).
Sigilo
As informações recebidas são tratadas com sigilo profissional, nos termos do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB, mesmo que o atendimento não resulte em contratação.
Compartilhamento
Os dados não são vendidos nem cedidos a terceiros. Podem ser armazenados por fornecedores de hospedagem e de formulário contratados para operar o site.
Prazo de armazenamento
Os dados de contatos que não resultarem em contratação são mantidos apenas pelo tempo necessário ao atendimento da solicitação.
Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção ou exclusão dos seus dados, ou revogar o consentimento, pelo e-mail imoraes.advogados@gmail.com.
Última atualização: outubro de 2026.